Frentes parlamentares se colocam contra novo pacote fiscal do governo

A Coalizão de Frentes Parlamentares do Congresso que representa o setor produtivo se manifestou contrária às medidas anunciadas pelo governo Lula no domingo (8/6) para compensar o recuo sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

No manifesto publicado, o grupo expressa “veemente indignação e profunda preocupação” com as propostas, destacando o acordo costurado em torno da “recalibragem” sobre o IOF.

“Tais ações estão longe da real solução do problema que a pela inadiável redução da máquina pública com sustentabilidade fiscal e aprofundam a asfixia econômica que já compromete a capacidade de investimento, a geração de empregos e a competitividade do nosso país”, diz um trecho do documento das frentes.

Um dos pontos discutidos pela equipe econômica e o Congresso é a implementação da cobrança de uma alíquota de 5% sobre os títulos isentos de IR, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

Ainda foram colocadas à mesa a redução de 10% em gastos tributários e a extinção da taxa de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas — que têm alíquotas de 9%, 15% e 20%. Dessa forma, a cobrança mínima ará a ser de 15%.

“Lógica equivocada”

No manifesto as frentes criticam os pontos que envolvem a cobrança de IR do LCI e LCA, mas focam de maneira geral na ideia de aumento de impostos.

“O acordo que emergiu das negociações com o Executivo, e que contou com a anuência das lideranças partidárias do Congresso Nacional, longe de representar um avanço em direção à responsabilidade fiscal, é um atestado da persistência de uma lógica equivocada: a de que o problema fiscal se resolve com mais tributos, e não com a redução do tamanho e do custo da máquina pública”, diz outro trecho.

Por fim, a coalizão faz as seguintes exigências:

• fim da política de aumento de impostos;
• redução imediata e substancial dos gastos públicos;
• uma reforma istrativa urgente; e
• foco na eficiência e na desburocratização.

O documento finaliza com o pedido que o próprio Congresso reflita sobre a falta de resistência dos líderes partidários em relação a ideia do governo federal de propor medidas de aumento de impostos.

“A ausência de uma resistência firme não reflete, necessariamente, o consenso dos parlamentares brasileiros, muitos dos quais compartilham de nossa indignação e profunda preocupação com o rumo das políticas fiscais adotadas. Conclamamos a todos os parlamentares a ouvirem as demandas da sociedade e a agirem em defesa do setor produtivo e do contribuinte”, diz a nota.